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Privacidade e LGPD
Última atualização:
Esta Política de Privacidade explica como os dados do formulário de contato são tratados, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e nas orientações da ANPD. Coletamos apenas o necessário e com o seu consentimento.
Controlador
O controlador dos dados (LGPD, art. 5, VI) é Gabriel Sampaio de Souza (marca “sampaiodev”, sampaiodev.com.br), responsável pelas decisões sobre o tratamento. Eventuais terceiros que processam dados em nome do controlador (hospedagem/VPS, provedor de e-mail e banco PostgreSQL) atuam como operadores (art. 5, VII), mediante relação formalizada.
Dados coletados
Pelo formulário de contato são coletados nome, e-mail, WhatsApp (opcional), faixa de orçamento (opcional) e descrição da necessidade. Para segurança e prevenção a abuso, podem ser registrados metadados mínimos, como data/hora do envio e do consentimento e um hash do IP (pseudonimização — não o IP bruto). Coleta-se apenas o necessário (princípio da necessidade/minimização, art. 6, III).
Finalidade
Os dados são usados exclusivamente para responder ao contato, avaliar o orçamento/necessidade e manter o histórico da tratativa. Não há uso para perfilamento, publicidade ou finalidade diversa da informada (princípios da finalidade e adequação, art. 6, I e II).
Base legal — consentimento
O tratamento dos dados do formulário tem como base o consentimento livre, informado e inequívoco (art. 7, I), manifestado ao marcar o checkbox de confirmação — que não vem pré-marcado e é destacado das demais cláusulas (art. 8). O envio não ocorre sem o consentimento, e ele pode ser revogado a qualquer momento (art. 8, §5).
Base legal de apoio — legítimo interesse
Medidas de segurança do próprio formulário (rate limit, honeypot invisível e hash de IP para prevenção a spam/fraude) podem se amparar no legítimo interesse do controlador (art. 7, IX, e art. 10), restritas ao mínimo necessário e sujeitas ao teste de balanceamento orientado pela ANPD.
Armazenamento
Quando processados pelo backend, os dados são armazenados em banco PostgreSQL, com controle de acesso e medidas de segurança. O painel administrativo (/admin) é destinado a uso restrito e deve ser protegido por autenticação antes de operar em produção.
Compartilhamento
Os dados não são vendidos nem cedidos para fins comerciais. Podem ser processados por operadores estritamente necessários à operação (hospedagem, e-mail, infraestrutura) e divulgados apenas mediante obrigação legal ou ordem de autoridade competente. Informações sobre compartilhamento podem ser solicitadas pelo titular (art. 18, VII).
Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; eliminação dos dados tratados com base no consentimento; informação sobre compartilhamento; informação sobre a possibilidade de não consentir; e revogação do consentimento. Quando aplicável o legítimo interesse, é assegurado o direito de oposição (art. 18, §2).
Segurança
São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou difusão (art. 46) — incluindo controle de acesso, armazenamento seguro, rate limit no formulário e uso de hash de IP em vez do IP bruto, conforme boas práticas da ANPD para agentes de tratamento de pequeno porte.
Incidentes de segurança
Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o controlador comunicará a ANPD e os titulares afetados, observando o procedimento e o prazo aplicáveis (Resolução CD/ANPD nº 15/2024).
Retenção e eliminação
Os dados são mantidos apenas pelo período necessário ao atendimento do contato e à tratativa correspondente, sendo eliminados após o término do tratamento ou mediante revogação do consentimento, salvo hipóteses legais de conservação (LGPD, arts. 15 e 16). Quando o backend estiver ativo, o painel administrativo permitirá a exclusão de leads, em atendimento aos direitos do titular.
Contato do titular e atualização
O titular exerce seus direitos e tira dúvidas sobre privacidade pelo e-mail oficial [email protected]. Esta Política de Privacidade pode ser atualizada; a versão vigente, com a data de atualização, é sempre a publicada nesta página.