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Termos de Serviço
Última atualização:
Estes Termos de Serviço descrevem, de forma informativa, como Gabriel Sampaio de Souza pode prestar serviços técnicos. Qualquer prestação efetiva depende de proposta e contrato específicos.
Natureza dos serviços
Gabriel pode prestar serviços de desenvolvimento e consultoria técnica — automações em Python, APIs, integrações e agentes de IA, infraestrutura self-hosted (Docker, VPS, PostgreSQL, Redis) e desenvolvimento de produtos digitais. O escopo exato é definido caso a caso.
Escopo depende de proposta e contrato
Nenhum serviço se inicia sem proposta e contrato/aceite expresso. O escopo, as entregas e as responsabilidades de cada parte são definidos por instrumento específico acordado entre as partes, que prevalece sobre qualquer descrição genérica do site.
Orçamento, prazos e entregas
Valores, faixas de orçamento exibidas no formulário, cronograma e forma de entrega são estimativas iniciais e só passam a vincular após orçamento detalhado e autorização expressa do contratante, em linha com o art. 39, VI do Código de Defesa do Consumidor (vedação de execução de serviço sem orçamento prévio). Alterações de escopo podem implicar revisão de prazo e valor.
Canais de comunicação
O contato comercial e a tratativa de propostas ocorrem por e-mail oficial ([email protected]) e/ou WhatsApp (+55 11 93937-0117). Combinações relevantes devem ser confirmadas por escrito.
O formulário não gera contratação
O envio do formulário de contato ou de orçamento é apenas uma manifestação de interesse. Não cria relação contratual, não garante resposta em prazo determinado, não obriga o autor a prestar qualquer serviço e não obriga o visitante a contratar. A relação de consumo (e os deveres do CDC) só se configura quando há efetiva prestação de serviço mediante remuneração.
Informação clara e veraz
Havendo prestação de serviço, o autor se compromete a prestar informações adequadas, claras e verdadeiras sobre características, condições e riscos do serviço (CDC, arts. 6, III e 31), sem prometer resultados não comprováveis.
Direito de arrependimento
Em contratações feitas fora do estabelecimento (por exemplo, pela internet), aplica-se, quando cabível, o direito de arrependimento em até 7 dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Confidencialidade
Informações sensíveis do contratante compartilhadas durante propostas e execução são tratadas de forma confidencial e usadas apenas para a finalidade acordada, salvo obrigação legal de divulgação.
Limites de responsabilidade
As descrições de serviços e projetos no site têm caráter informativo e não constituem garantia de resultado. Responsabilidades, garantias e limites são os definidos no contrato específico de cada serviço; na ausência de contrato, o site não cria obrigação de prestação. Aplicam-se as responsabilidades legais cabíveis quando houver efetiva relação de consumo.
Atualização e contato
Estes Termos de Serviço podem ser revisados antes da entrada em produção e a qualquer momento; a versão vigente é a publicada nesta página. Tratativas e dúvidas pelo e-mail oficial [email protected].